Processo 1013090-67.2026.8.11.0001

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROJTO DE SENTENÇA Processo: 1013090-67.2026.8.11.0001. AUTOR: BRUNO GOMES BARRETO REU: J C DORNELAS - ME Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de demanda intitulada de “AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS” ajuizada por BRUNO GOMES BARRETO contra JC DORNELAS ME (AUTO ELÉTRICA TRIAUTO), alegando, resumidamente, que, entre os dias 05 e 07 de fevereiro de 2026, contratou a empresa ré para realizar o conserto do sistema de ar condicionado, além de reparos elétricos menores, em seu veículo Renault Duster, placa OBG0E15, serviço que incluiu desmontagem do painel, troca do evaporador, nova carga de gás e afins, totalizando o valor pago de R$ 1.837,68, conforme Pedido de Venda nº 0086843; após a conclusão dos serviços e o pagamento integral, retirou o veículo em 07/02/2026, ocasião em que a ré não inseriu qualquer ressalva técnica, advertência de risco ou termo de recusa de limpeza no documento de entrega, liberando o automóvel como apto e seguro para uso; os problemas decorrentes da má prestação do serviço manifestaram-se de imediato: o ar condicionado passou a apresentar funcionamento falho e intermitente; no primeiro dia útil seguinte (09/02/2026), contatou a ré reportando diversas falhas advindas da remontagem do carro, incluindo o ar intermitente, a luz vermelha de porta aberta permanecendo acesa (sensor do capô) e forte vibração sentida nos pedais de freio e embreagem, tendo o mecânico se esquivado da responsabilidade; em 12/02/2026, o veículo apresentou grave vazamento no sistema de arrefecimento — na mangueira do ar quente, localizada atrás do painel desmontado pela ré —, culminando no superaquecimento do motor em via pública, tendo a própria ré confessado expressamente via WhatsApp que manipulou o sistema, despachando eletricista ao local para socorro; em 15/02/2026, o ar condicionado colapsou totalmente, exalando forte cheiro de queimado pelo travamento e queima do compressor; ao retornar à ré em 16/02/2026 para acionar a garantia legal, foi surpreendido com a recusa, sob a alegação de que a quebra ocorreu por 'sujeira do radiador e condensador da alta pressão'; diante disso, encaminhou o veículo à Júnior Auto Elétrica, que emitiu laudo técnico atestando que o compressor chegou danificado, que havia muita sujeira no condensador e nas mangueiras, que o serviço fora montado sem limpeza do sistema e da condensadora, e que trabalhar com esse excesso de pressão forçou demais o compressor, fazendo a peça esquentar e quebrar; para consertar os estragos causados pela imperícia da ré, amargou os seguintes prejuízos materiais: compra de compressor e condensador novos na Distribuidora PMZ (R$ 2.330,00); mão de obra e insumos para refazer o serviço completo na Júnior Auto Elétrica (R$ 1.543,06); despesas logísticas de urgência com combustível e maloteiros (R$ 313,56). Pede, em suma, a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC); a procedência da ação para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no total de R$ 5.242,68, subdividida em restituição parcial do valor pago pelo serviço inútil (R$ 1.056,06), ressarcimento do novo serviço contratado com a Júnior Auto Elétrica (R$ 1.543,06), ressarcimento das peças danificadas — compressor e condensadora — adquiridas na PMZ (R$ 2.330,00) e ressarcimento das despesas logísticas de urgência (R$…

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