Processo 1013091-73.2026.8.26.0053

TJSP • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
1013091-73.2026.8.26.0053
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação
04/08/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo 1013091-73.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CARGA HORÁRIA DE AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES - Janaina Maria do Nascimento de Paula Melo - Vistos. JANAINA MARIA DO NASCIMENTO DE PAULA MELO, professora efetiva de Educação Básica II, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra atos atribuídos ao Diretor da EE Maestro Brenno Rossi e à Coordenadora da Unidade Regional de Ensino Leste 3, vinculados à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, sustentan

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