Processo 1013185-20.2026.8.26.0506
TJSP • Divórcio Litigioso
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Processo 1013185-20.2026.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.V.S.B. - Vistos. 1. Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro à parte autora os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, § único do CPC). Anote-se. 2. Indefiro o pedido de decretação liminar do divórcio. Nos termos do Enunciado nº 45 da Seção de Dire
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