Processo 1013227-68.2021.4.01.4000

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Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013227-68.2021.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:HELENA MARIA ROCHA BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SOPHIA FERREIRA BARRETO - PI25054, IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO - PI14249, IGOR BARBOSA GONCALVES - PI13983, FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES - PI12783, SUELLEN PINHEIRO MOURA - PI18130, UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456, SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS - PI6334, ERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE - PI16446 e MARCELO ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES REGO - PI21321 Destinatários: IGOR HORACE SAMPAIO BARBOSA IGOR BARBOSA GONCALVES - (OAB: PI13983) HELENA MARIA ROCHA BARROS SUELLEN PINHEIRO MOURA - (OAB: PI18130) FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES - (OAB: PI12783) CALIXTO DA SILVEIRA DIAS UANDERSON FERREIRA DA SILVA - (OAB: PI5456) MARCIO VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA LEAL IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO - (OAB: PI14249) FELIPE OLIVEIRA DA SILVA SOPHIA FERREIRA BARRETO - (OAB: PI25054) ANA PAULA SILVA MACEDO MARCELO ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES REGO - (OAB: PI21321) ERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE - (OAB: PI16446) SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS - (OAB: PI6334) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2271355685 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1013227-68.2021.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: HELENA MARIA ROCHA BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SOPHIA FERREIRA BARRETO - PI25054, IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO - PI14249, IGOR BARBOSA GONCALVES - PI13983, FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES - PI12783, SUELLEN PINHEIRO MOURA - PI18130, UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456, SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS - PI6334, ERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE - PI16446 e MARCELO ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES REGO - PI21321 DECISÃO Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em face de HELENA MARIA ROCHA BARROS, CALIXTO DA SILVEIRA DIAS, IGOR HORACE SAMPAIO BARBOSA, ANA PAULA SILVA MACEDO, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA e MÁRCIO VINÍCIUS LOPES DE OLIVEIRA LEAL, imputando-lhes a prática dos delitos previstos nos arts. 90 e 96, inciso I, da Lei 8.666/1993, em concurso material, art. 69 do CP (id. 2182701971). A denúncia diz respeito a possíveis irregularidades na aplicação de verbas do FUS/FMSCUSTEIOSUS/RECURSOCOVID 19, liberados pelo Ministério da Saúde para a Prefeitura Municipal de Batalha/PI, com relação aos proprietários das empresas: BLESS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E ARMARINHO EIRELI (CNPJ: 35.250.807/0001-87); SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS (CNPJ: 03.894.963/0001-74); APS MACEDO EIRELI (CNPJ: 35.369.804/0001–47) e AMPLIAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E ALIMENTOS EIRELI (CNPJ: 31.203.756/0001- 61). A inicial acusatória relata que: “Segundo o Relatório de Análise Técnica nº 0056/DINTE/2020 (fls. 4/209 de ID 518046982), elaborado pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) da Polícia Civil do Estado do Piauí, foram constatadas irregularidades nas contratações de empresas pelo Município de Batalha/PI,…

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