Processo 1013387-48.2026.8.11.0042

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE CUSTÓDIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TERMO DE AUDIÊNCIA De custódia Número do Processo: 1013387-48.2026.8.11.0042. Espécie: Auto de prisão em flagrante. Custodiada: Isabela Gutenberg Alves Decknes. Data e horário: 01 de julho de 2026, às 14h10min. Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão? Sim. PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Helícia Vitti Lourenço (presencial). Promotor de Justiça: Dr. Jaime Romaquelli (virtual). Advogado: Marco Antônio Soares Machado da Costa – OAB/MT 21593 (virtual). Custodiada: Isabela Gutenberg Alves Decknes (presencial/virtual pela carceragem do fórum de Cuiabá/MT). OCORRÊNCIAS Nos termos do Provimento n. 12/2017-CM e alterações pelo Provimento n. 1/2023, com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e Art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presencial n°. 678, de 06 de novembro de 1992, a MMª Juíza de Direito declarou aberta a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, por videoconferência, via sistema Microsoft Teams, nos termos do Art. 310, caput do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 15.358/2026, de forma autorizada pela decisão exarada no Pedido de Providências nº. 4/2020 (CIA n. 0022501-67.2020.8.11.000) e com a Resolução 357 do CNJ, com a apresentação da custodiada, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com a defensora pública sem gravação e com privacidade, passando a qualificá-lo: QUALIFICAÇÃO Dados da pessoa Nome: Isabela Gutenberg Alves Decknes CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Filiação: Adriana Kelen Ferreira Alves e Cleir Austaquio Deckenes. Data de Nascimento: 13/02/2001 – 25 anos. Residência: Rua Antonio Epaminondas, bairro Carumbe nº 705, Cuiabá/MT. Telefone: (65) 98171-3265. Autodeclaração de cor ou raça: () branca ( ) negra (x) parda ( ) amarela ( ) indígena; Sexo: masculino () feminino (X) outro () - Autodeclaração da Identidade de Gênero: () agênero () andrógeno () não-binário () homem cisgênero (X) mulher cisgênero () homem transgênero () mulher transgênero () travesti () Queer; Auto declaração da Orientação Sexual: () assexual () homossexual (x) heterossexual ( ) bissexual ( ) pansexual; pansexual; Nacionalidade: brasileiro (x) estrangeiro () - Naturalidade: Campo Grande/MS. Idioma falado: português. Grau de conhecimento da Língua Portuguesa: ( ) não fala () básico () intermediário ( ) avançado ( ) fluente (x) nativo; Precisa de tradutor? sim () não (x) Possui irmão gêmeo? sim () não (x) Informações sociais e de saúde Possui doença grave ou crônica? () sim (x) não () não informado - Bronquite. Toma medicamento? () sim (x) não ( ) não informado Nome de referência: PNE – Portador de Necessidades Especiais: () sim (X) não () não informado; Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? (x) sim () não ( ) não informado; - Álcool Nível de escolaridade: ( ) sem escolaridade () fundamental ( ) médio-incompleto (x) médio-completo () superior-completo ( ) pós-graduação (stricto sensu, nível mestrado) incompleto ( ) pós-graduação (stricto sensu, nível mestrado) completo ( ) pós-graduação (stricto sensu, nível doutor) incompleto ( ) pós-graduação (stricto sensu, nível doutor) completo ( ) pós-graduação (lato sensu) incompleto ( ) pós-graduação (lato sensu) completo; Está estudando? (x) não () sim () não informado; Situação Econômica: () empregado CLT ( ) temporário ( ) profissional…

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