Processo 1013398-03.2026.8.11.0002
TJMT • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Autos PJe nº. 1013398-03.2026.8.11.0002 Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Acusados: Reginaldo dos Santos Marques e outros (mais 03) SENTENÇA GONÇALO BRASILINO DE ARRUDA, JUSSIVALDO DE CAMPOS, REGINALDO DOS SANTOS MARQUES e ADELINO VICENTE DE CAMPOS, qualificados nos autos, foram denunciados como incursos, por duas vezes, nas sanções do art. 155, §§1º e 4º, inciso IV, do Código Penal. Segundo o Ministério Pú
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