Processo 1013494-22.2025.8.26.0071
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1013494-22.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.Q.F. - A.B. - 1) LITISPENDÊNCIA, CONTINÊNCIA, RECONVENÇÃO E DO JULGAMENTO CONJUNTO A litispendência (art. 337, §§ 1º a 3º, do CPC) pressupõe identidade simultânea de partes, causa de pedir e pedido. No presente caso, as partes estão invertidas nos dois processos e os pedidos principais diferem: no processo 1013494-22.2025, a genitora postula modificação do regime de convivência do menor M.A.F.B. e aplicação de providên
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