Processo 1013527-48.2025.8.11.0000

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.026, § 1º, c/c art. 300, do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado no id. 353688855 para atribuir EFEITO SUSPENSIVO aos Embargos de Declaração, determinando a suspensão do processo de origem (nº 0000074-18.1993.8.11.0002 - 4ª Vara Cível de Várze

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