Processo 1013626-30.2025.4.01.0000

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1013626-30.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053317-61.2024.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:IARAI APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WESLEY CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES - GO31145-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: IARAI APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL ID do último ato proferido nos autos: 452876779 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1013626-30.2025.4.01.0000 Processo Referência: 1053317-61.2024.4.01.3500 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: IARAI APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES DECISÃO Transcrevo o relatório da decisão recorrida: "DECISÃO 1. Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, proposta por IARAÍ APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES em face da UNIÃO e do ESTADO DE GOIÁS, objetivando o fornecimento do medicamento PEMBROLIZUMABE 200mg, ou outro indicado no Relatório Médico, a cada 21 dias, uso contínuo, por tempo indeterminado. 2. Alega, em síntese, que: 2.1. foi diagnosticada neoplasia de endométrio (CID 10 C54.1) metastática para pulmão e linfonodos retroperitoneais; 2.2. seu tratamento teve início no dia 05/11/2024, no Hospital de Câncer Araújo Jorge (HAJ) com a primeira sessão de quimioterapia e sessões de radioterapia que se iniciarão após o primeiro ciclo de seis (6) sessões de quimioterapia; 2.3. o diagnóstico inicial foi de neoplasia de endométrio (CID 10 C54.1), mas com a realização de exames complementares, identificou-se metástase para pulmão e linfonodos retroperitoneais; 2.4. após o diagnóstico, e até o encaminhamento para o Hospital de Câncer Araújo Jorge (HAJ), buscou a ajuda com outros profissionais, sendo indicado, pelo médico assistente, tratamento de imunoterápico associado à quimioterapia com as seguintes medicações: Carboplatina AUC 5-6 + Paclitaxel 175 mg/m2 por 6 ciclos em associação com imunoterapia (Dostarlimabe 500 mg EV, a cada 3 semanas, por 6 ciclos, seguido de 1.000 mg EV, a cada 6 semanas, por até 3 anos ou Durvalumabe 1120 mg EV, a cada 3 semanas, por 6 ciclos, seguido de 1500 mg EV a cada 4 semanas até progressão de doença ou toxicidade limitante ou Pembrolizumabe 200 mg a cada 3 semanas por 35 ciclos); 2.5. a quimioterapia, como exposto, já foi iniciada junto ao Hospital de Câncer Araújo Jorge (HAJ) em 05/11/2024, todavia, por não estarem as medicações acima relacionadas incorporadas ao tratamento fornecido pelo Sistema Único de Saúde – SUS, não houve prescrição das mesmas no Hospital de Câncer Araújo Jorge (HAJ) para que os Imunoterápicos indicados fossem ministrados à requerente; 2.6. como se observa do Relatório Médico acostado aos autos, confeccionado por profissional habilitado (Oncologista Clínico), o caso da requerente tem indicação para a administração do imunoterápico; 2.7. no caso específico da Requerente, como se observa, existem três opções terapêuticas/imunoterápicas complementares passiveis de aplicação, com alta resposta para o tratamento do câncer e metástases sobre as quais está acometida a requerente. 3. Decisão (ID…

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