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TJMT · G2

Processo nº 1013662-46.2025.8.11.0037

Apelação Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer · 2025

Tribunal
Número CNJ
1013662-46.2025.8.11.0037
Classe
Apelação Cível
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão julgador
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Grau
G2

Partes do processo

Andamentos

01/04/2026
Remessa
01/04/2026
Baixa Definitiva
01/04/2026
Trânsito em julgado
01/04/2026
Decurso de Prazo
10/03/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Publicação
06/03/2026
Expedição de documento
06/03/2026
Expedição de documento
06/03/2026
Baixa Definitiva
06/03/2026
Recurso prejudicado
27/02/2026
Conclusão
27/02/2026
Ato ordinatório
27/02/2026
Petição
26/02/2026
Decurso de Prazo
18/02/2026
Publicação

Perguntas sobre o processo 1013662-46.2025.8.11.0037

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