Processo 1013786-06.2026.8.11.0001

TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
1013786-06.2026.8.11.0001
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
4º Juizado Especial Cível de Cuiabá
Última publicação
26/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013786-06.2026.8.11.0001. AUTOR: ERIKA NAVARRO DE SOUZA REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Nulidade de Termo de Confissão de Dívida, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais e Materiais, na qual a reclamante afirma ser consumidora de energia elétrica vinculada à unidade consumidora nº 6/7

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