Processo 1013891-74.2026.8.11.0003

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AUTOS 1013891-74.2026.8.11.0003 PJE ESPÉCIE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARTE AUTORA: D H MASSUIA - EPP - CNPJ: 03.855.225/0001-18 ADVOGADOS DOS REQUERENTES: EDNO DAMASCENA DE FARIAS - OAB MT11134-O ADMINISTRADOR JUDICIAL: FRANCO & DALIA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ:29.058.664/0001-93, REPRESENTADA PELO DR. SAMUEL FRANCO DALIA NETO, OAB MT6.275, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, NÚMERO 917, EDIFÍCIO ELDORADO EXECUTIVE CENTER, SALA 502, CEP 78.008-000, CUIABÁ/MT, TELEFONES: (65) 3321-8708, (65) 3322-6536, CELULAR 65-99974-9882, E- MAIL SAMUELFDALIANT@GMAIL.COM VALOR DA CAUSA: R$ 12.555.380,11 FINALIDADE: REALIZAR A INTIMAÇÃO DOS CREDORES E INTERESSADOS ACERCA DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESUMO DA INICIAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA NO E-MAIL, DIA 21/07/2026 : “PARTE REQUERENTE: D. H. MASSUIA LTDA (LATICINIO NAIR MARIA), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N. 03.855.225/0001-18, LOCALIZADA A RODOVIA BR 364, KM 177, PEDRA PRETA/MT, CEP 78795-000, PRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, DANIEL HENRIQUE MASSUIA, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF N. XXX.XXX.XXX-XX. ADMINISTRADOR JUDICIAL: DR. SAMUEL FRANCO DALIA NETO, OAB MT6275, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, NÚMERO 917, EDIFÍCIO ELDORADO EXECUTIVE CENTER, SALA 502, CEP 78008-000, CUIABÁ/MT, TELEFONES: (65) 3321-8708, (65) 3322-6536, CELULAR 65-999749882, E-MAIL SAMUELFDALIANT@GMAIL.COM. ADVOGADO DA REQUERENTE: EDNO DAMASCENA DE FARIAS, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/MT SOB O N. 11134, COM ESCRITÓRIO A RUA NOVA ERA 301, CEP 79003-026, CAMPO GRANDE/MS, ENDEREÇO ELETRÔNICO DINOFARIAS@GMAIL.COM. VALOR DA CAUSA: R$10.621.491,71. INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: CREDORES E INTERESSADOS. RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL: 1. A D. H. MASSUIA LTDA (LATICINIO NAIR MARIA) É SOCIEDADE EMPRESÁRIA LOCALIZADA E COM SEDE EM PEDRA PRETA/MT; CONSTITUÍDA E EM FUNCIONAMENTO DESDE 30/05/2000, COM REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DESDE A SUA CONSTITUIÇÃO, SATISFAZENDO, PORTANTO, O REQUISITO CONSTANTE DO ARTIGO 48 DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. TEM COMO ATIVIDADES PRIMÁRIAS: “FABRICACAO DE LATICINIOS, PREPARACAO E FABRICACAO DE PRODUTOS DO LEITE PASTEURIZADO INCLUSIVE QUEIJO, REQUEIJAO, IOGURTE, MANTEGA, CREME DE LEITE, COALHADA, DOCE DE LEITE, ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS NAO FERROSOS, ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS NAO METALICOS.” A DH MASSUIA FOI CONSTITUÍDA PARA ATENDER AO GRANDE NÚMERO DE PRODUTORES DE LEITE DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO, ESPECIALMENTE DE PEDRA PRETA/MT E DISTRITO DE NOVA GALILEIA/ROO. DESDE SUA FUNDAÇÃO, A EMPRESA CONTRIBUI DE FORMA SUBSTANCIAL COM A SOBREVIVÊNCIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO, AO DELES AQUIRIR DIARIAMENTE O TOTAL APROXIMADO DE 150.000 (CENTO E CINQUENTA MIL) LITROS DE LEITE, POR DIA. ATUALMENTE, TEM COMO FORNECEDORES O TOTAL DE 76 (SETENTA E SEIS) PESSOAS, CONSISTENTES PRINCIPALMENTE DE PEQUENOS SITIANTES E POSSUIDORES DE PEQUENAS PARCELAS DE TERRAS. NO ANO 2025, PAGOU A ESSES FORNECEDORES DE LEITE O VALOR APROXIMADO DE R$8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS). É PRODUTORA E FORNECEDORA DE QUEIJO TIPO MUÇARELA A VÁRIAS REGIÕES DO NOSSO ESTADO. É FABRICANTE DO…

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