Processo 1014090-96.2026.8.11.0003
TJMT • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1014090-96.2026.8.11.0003 MENOR: D. D. S. P. C. REPRESENTANTE: LUCIVANIA MARIA DOS SANTOS. RÉ: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Vistos. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por D. D. S. P. C., em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, ambas as partes já qualificadas nos autos. Aleg
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