Processo 1014135-66.2022.4.01.3200
TRF1 • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Autos: 1014135-66.2022.4.01.3200 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Réu: VOLNEI DE FRANCA OLIVEIRA Representantes: RONIERIS CAVALCANTE DE MORAIS - RO13290 e IEFERSON RODRIGUES DE PAULA - RO12530 SENTENÇA Trata-se de denúncia ofertada pelo MPF contra Volnei de Franca Oliveira, pela suposta prática da conduta tipificada no art. 41 e 50-A da Lei nº
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