Processo 1014316-24.2025.8.11.0040

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1014316-24.2025.8.11.0040. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: LUCIOMAR RAMOS JARA Vistos. Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo Ministério Público em desfavor de LUCIOMAR RAMOS JARA, pelo cometimento, em tese, do(s) delito(s) insculpido(s) no art. 306, caput, da Lei Federal nº 9.503/1997, art. 121, § 2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, art. 15, caput, da Lei Federal n° 10.826/2003, art. 331, caput, e art. 147, caput (por duas vezes), c/c art. 69, caput, do Código Penal. A denúncia fora recebida em 15/10/2025 (ID n. 211620955). Uma vez citado, apresentou a Resposta à Acusação ao ID n. 212597487. Seguidamente, requereu-se instauração de Incidente de Insanidade, que foi deferido ao ID n. 218042991 e instaurado sob o nº 1001556-09.2026.8.11.0040. Ao depois, sobreveio nestes autos principais, requerimento defensivo para antecipação de prova testemunhal e designação de instrução É o relato do necessário. Passo a decidir. Pois, bem, observo que em que pese a suspensão e sobrestamento destes autos principais, no Incidente de Insanidade já fora designada data para realização de perícia, qual seja, 12/08/2026, conforme ID n. 240847153 dos autos n. 1001556-09.2026.8.11.0040. Assim, visando dar continuidade ao processamento do presente feito, bem como a disponibilidade de pauta, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 14 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 16H sendo facultada a participação por videoconferência, consoante o link : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDlkYWQ3MzEtYmFiYy00Y2EyLTkwMDMtMzUwYTE1NGI2YmRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f77dec5f-4bb1-4ea7-bcbb-00f541eda5b1%22%7d Caso a parte não consiga acessar o respectivo link deverá entrar em contato com o responsável pela Sala Virtual pelo e-mail sor.1varacriminal@tjmt.jus.br ou pelo Telefone (66) 3545-8400, fornecendo seu contato e/ou e-mail para envio do link. Na eventualidade de problemas técnicos referentes à sala disponibilizada pelo sistema Teams, poderão ser utilizados outros Sistemas funcionais (Lifesize, Zoom, etc), momento em que serão fornecidos, através dos meios eletrônicos e contatos fornecidos, em tempo real, os respectivos links. Poderão, também, as partes e seus advogados comparecerem à sala ativa no fórum e/ou passiva da respectiva localidade de residência, caso não desejem participar da audiência via teleconferência (salvo eventual impossibilidade física por ocasião de reforma no prédio público). ADVIRTO, ainda, no caso de utilização e participação da referida vídeo-audiência em aparelho e sala própria (nos casos permitidos) – deve o participante a) possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera; ou baixar em seu aparelho celular, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico encaminhando pela secretaria do juízo, e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; d) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez; e) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. NOTIFIQUE-SE o(a) Gestor(a) Judiciário da unidade judiciária para os…

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