Processo 1014479-15.2025.8.11.0004
TJMT • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1014479-15.2025.8.11.0004 REQUERENTE: LUZIA GONCALVES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 1. DAS PRELIMINARES 1.1. Da alegada litispendência O requerido suscita, em sede de conte
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJMT
O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.