Processo 1014591-50.2026.8.11.0003
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
1. 1. Relatório. Trata-se de ação em que a parte narra, em síntese, que é aluno do curso de Agronomia e que, após solicitar transferência da modalidade presencial para a semipresencial, enfrentou diversos entraves administrativos. Alega que sua matrícula foi cancelada unilateralmente pela ré sob a justificativa de inexistência de turma. Requer, liminarmente, o restabelecimento imediato de sua matrícula, o reestabelecimento do acesso às aulas e plataformas. Breve relato. 2. Fundamentação. Primeir
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