Processo 1014639-18.2026.8.11.0000

Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado durante o plantão judiciário, em favor de Luziano Severino da Silva, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Única da Comarca de Itiquira, tendo como feito de referência a ação penal n. 0000525-40.2008.8.11.0027. De acordo com os ter

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