Processo 1014707-39.2026.8.11.0041
TJMT • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
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PJE n.º 1014707-39.2026.8.11.0041 (v) Vistos, No caso, trata-se de “Ação De Obrigação De Fazer Com Tutela De Urgência”, ajuizada por Condomínio Urbanit em face de Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda, na qual a parte Autora objetiva, em síntese: (i) a concessão de tutela de urgência para
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