Processo 1014737-03.2026.8.11.0000
TJMT • AGRAVO DE INSTRUMENTO
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Diante disso, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar, apenas para assentar que o refaturamento determinado no item “b” da decisão agravada deverá observar a média histórica real dos seis meses anteriores ao aumento impugnado, mantidos, no mais, os demais termos da decisão recorrida. Comunique-se ao ju
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