Processo 1014741-16.2023.8.11.0042

TJMT • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
1014741-16.2023.8.11.0042
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá
Última publicação
15/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014741-16.2023.8.11.0042 VISTOS. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia contra LENYELSON HUGO LEITE DE SOUZA, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 129, §13º, do Código Penal, aplicando-se, no que couber as disposições da Lei 11.340/2006, tendo como vítima LORRAYNNE LETYCIA OLIVEIRA DE SANTANA. Narra a denúncia, em suma, que, c

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