Processo 1014833-09.2026.8.11.0003
TJMT • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1014833-09.2026.8.11.0003. Vistos etc. Trata-se de Ação Penal em face de FRANCO MACIEL CORDEIRO DOS SANTOS, pela suposta prática dos crimes descritos nos Artigos 129, § 13 e 147, § 1º, ambos do Código Penal e Artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, por três vezes, supostamente praticados em 29/05/2026, em desfavor de sua ex-companheira Joana Darc de Oliveira
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