Processo 1014928-70.2025.8.11.0004
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
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SENTENÇA Processo n. 1014928-70.2025.811.0004 Requerente: ITAMAR DIAS DOS SANTOS Requerido: BANCO DO BRASIL SA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 1. DAS PRELIMINARES Examinando os autos, observo que foram suscitadas as seguintes questões preliminares: (i) ilegitimidade passiva do BANCO DO BRASIL SA ; (ii) falta de interesse de agir; (iii) impugnação à justiça gratuita. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco do BRASIL SA, posto que foi o
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