Processo 1015044-06.2026.4.01.3900
TRF1 • Mandado de Segurança Cível
Partes do processo (1)
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Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1015044-06.2026.4.01.3900 IMPETRANTE: ARTHUR DANIEL CARDOSO RIBEIRO REPRESENTANTE: DANIEL JORGE RIBEIRO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} IMPETRADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDO E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA DECISÃO Trata-se de demanda judicial em busca da seguinte finalidade: “(…)
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