Processo 1015072-19.2026.8.11.0001
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015072-19.2026.8.11.0001. AUTOR: MATHEUS GUEDES NOVAES REU: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc... Processo na etapa de instrução e julgamento. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MATHEUS GUEDES NOVAES em face de BANCO DO BRASIL S.A., objetivando a declaração de inexistência e nulidade do débito, referente à transação
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