Processo 1015235-59.2023.8.11.0015

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1015235-59.2023.8.11.0015 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Relator: Des(a). MARCOS REGENOLD FERNANDES Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS REGENOLD FERNANDES, DES(A). LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, DES(A). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA] Parte(s): [EMERSON FRANCO CARDOZO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGADO), LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ROBERGES JUNIOR DE LIMA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), FRANCIELLE ANTONIA RODRIGUES DE PAIVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), GISLAINE DE SOUZA PEREIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGANTE), VALDEMIR JOSE DOS SANTOS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO - CNPJ: 14.777.297/0001-00 (EMBARGANTE), JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA - CNPJ: 46.874.857/0001-31 (TERCEIRO INTERESSADO), CHARLES CHUIKA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), EMERSON FRANCO CARDOZO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGANTE), FRANCIELLE ANTONIA RODRIGUES DE PAIVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ROBERGES JUNIOR DE LIMA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), GISLAINE DE SOUZA PEREIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGADO), VALDEMIR JOSE DOS SANTOS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO - CNPJ: 14.777.297/0001-00 (EMBARGADO), JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS. E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de Declaração opostos por EMERSON FRANCO CARDOZO de Ação Indenizatória contra acórdão que deu parcial provimento à sua apelação contra GISLAINE DE SOUZA PEREIRA e ASSOCIAÇÃO GESTÃO VEICULAR UNIVERSO, apenas para majorar a indenização por danos morais de R$ 3.000,00 para R$ 10.000,00, mantendo os demais capítulos da sentença e negando provimento ao recurso da corré. O embargante alegou omissão quanto aos critérios concretos de fixação do dano moral, contradição entre a gravidade das lesões e o valor arbitrado, omissão na análise individualizada da perda parcial da falange distal do 5º quirodáctilo e ausência de esclarecimento acerca dos reflexos sucumbenciais do provimento parcial, requerendo efeitos infringentes para nova majoração indenizatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se o acórdão omitiu fundamentação concreta acerca dos critérios utilizados para fixação do dano moral; (ii) estabelecer se existe contradição entre o reconhecimento da gravidade do dano e o valor arbitrado; (iii) determinar se houve omissão quanto à análise individualizada da sequela estética consistente na perda parcial da falange distal do 5º quirodáctilo; e (iv) verificar se o julgado deixou de enfrentar os efeitos do provimento parcial do recurso sobre os ônus sucumbenciais. III. RAZÕES DE…

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