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STJ · SUP

Processo nº 1015327-71.2021.8.26.0053

Recurso Especial — ISS/ Imposto sobre Serviços · 2021

Tribunal
STJ
Número CNJ
1015327-71.2021.8.26.0053
Classe
Recurso Especial
Assunto
ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Grau
SUP

Partes do processo

MunicÍPio De SÃO PauloPolo Ativo
Oracle Do Brasil Sistemas LtdaPolo Passivo
Danilo PeressimAdvogado(a)
FÁBio WuAdvogado(a)
Marcos De CarvalhoAdvogado(a)
SÉRgio Henrique Toshio SaitoAdvogado(a)
Ana Carolina Saba UtimatiAdvogado(a)
Rhayane Trugilho Lancellotti NarcisoAdvogado(a)

Andamentos

28/11/2025
Baixa Definitiva
28/11/2025
Trânsito em julgado
04/11/2025
Publicação
03/11/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Ato ordinatório
29/10/2025
Recurso prejudicado
26/09/2023
Petição
26/09/2023
Protocolo de Petição
12/07/2023
Conclusão
12/07/2023
Distribuição
10/07/2023
Recebimento

Perguntas sobre o processo 1015327-71.2021.8.26.0053

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