Processo 1015341-35.2026.8.11.0041

PJE n° 1015341-35.2026.8.11.0041(v) VISTOS, Tendo em vista que a incapacidade econômica do menor de idade é presumida, inexistindo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais, com fulcro no artigo 98 e §2º do art. 99 do CPC, DEFIRO os benefícios da gratuidade da Justiça. CITE-

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