Processo 1015376-25.2023.4.06.3807

TRF6 • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
1015376-25.2023.4.06.3807
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Última publicação
04/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1015376-25.2023.4.06.3807/MG REQUERENTE : GUILHERME DA SILVA ADVOGADO(A) : JEFFERSON MICHAEL DA SILVA (OAB MG191751) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora/exequente intimada para, em 15 (quinze) dias,  manifestar sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, e concordância com eventuais cálculos apresentados pela parte requerida/executada. Em caso de concordância,   ao peticionar, no  "Evento a ser lançado",  deverá ser selecionado o evento  "PETIÇÃO",  e, no tipo de documento, também  "PETIÇÃO". Solicita-se que o peticionamento seja simples e direto, de preferência com os termos: "A parte exequente manifesta concordância com os cálculos apresentados". Caso não tenham sido apresentado cálculos pela parte adversa, ou a parte autora/exequente não concorde com aqueles apresentados, poderá requerer o que entender de direito no mesmo prazo.  Caso a parte pretenda iniciar o  cumprimento de sentença (que deve ser nos próprios autos), já com os cálculos para intimação da parte adversa,  ao peticionar, deverá observar o seguinte: (a)  no "Evento a ser lançado", deverá ser selecionado o evento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA"; (b)  no tipo de documento, deverá ser selecionado "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" (além das planilhas de cálculo e outros documentos que entender necessários). Nada sendo requerido, os autos serão baixados e arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento no prazo prescricional. Montes Claros/MG, data do registro.

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