Processo 1015441-16.2026.8.11.0000
TJMT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, sem a necessária plasticidade, INDEFIRO a liminar restando ao beneficiário o lado sumaríssimo do habeas corpus, com o exercício efetivo da competência do Colegiado, juízo natural. Ressalto que, esta decisão se funda em juízo de risco e não de certeza, pois não se trata de sentença co
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