Processo 1015456-82.2026.8.11.0000

TJMT • AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal
Número CNJ
1015456-82.2026.8.11.0000
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Última publicação
16/04/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA RECURSAL para determinar que os agravados forneçam ao requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, os medicamentos Semaglutida 3mg, Ezetimiba 10mg + Rosuvastatina 20mg e Trimetazidina 80mg (liberação prolongada), conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 5

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