Processo 1015458-52.2026.8.11.0000

Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se ao Juiz da causa. Intime-se a parte Agravada para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II, CPC). Após, conclusos para julgamento. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des.ª Clarice Claudino da

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.