Processo 1015459-08.2026.8.11.0042

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo nº. 1028910-26.2026.811.0002 Parte ré: Luciano Oliveira França Macedo Data e horário: Quarta-feira, 29 de julho de 2026, às 14h00min PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Edna Ederli Coutinho Promotor(a) de Justiça: Dr. Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques Advogado(a): Eudiomar Barbosa dos Santos – OAB/MT nº 27.680-O; Manassés da Silva Santos – OAB/MT nº 27.437-O; Custodiado(a): Luciano Oliveira França Macedo OCORRÊNCIAS Com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), e nos termos do artigo 310, caput e seguintes do CPP, alterado pela Lei 15358/2026, a MMª Juíza de Direito declarou aberta a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do custodiado, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com seu Defensor, sem gravação e com privacidade, com consentimento das partes, passando a qualificá-lo: Nome: Luciano Oliveira França Macedo CPF: XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 14/05/1978 (48 anos) Filiação: Nerly Oliveira Alexandre e Valdir França Endereço: Av. Barão de Melgaço, nº 1080, Bairro Porto, Cuiabá/MT Telefone: (65) 99285-6183 Estado civil: ( ) Solteiro (X) Casado ( ) Convivente ( ) Viúvo ( ) Divorciado Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental Completo ( ) Ensino Fundamental Incompleto (X) Ensino Médio Completo ( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Superior Completo ( ) Ensino Superior Incompleto ( ) Mestre ( ) Doutor Antecedentes? (X) Sim ( ) Não Observação: Furto/Roubo. Entrevistou-se reservadamente com o advogado? (x) Sim ( ) Não A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? (x) Sim ( ) Não Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? (x) Sim ( ) Não Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? ( ) Sim (X) Não ( ) Não informado Auto declaração de cor ou raça: ( ) Branca ( ) Preta ( ) Amarela (X) Parda ( ) Indígena ( ) Sem declaração Auto declaração de sexo: (X) Masculino ( ) Feminino ( ) Intersexo Auto declaração de identidade de gênero: ( ) Agênero ( ) Andrógino ( ) Não-binário (X) Homem cisgênero ( ) Mulher cisgênero ( ) Homem transgênero ( ) Mulher transgênero ( ) Travesti ( ) Queer ( ) Sem declaração Auto declaração da orientação sexual: ( ) Assexual ( ) Homossexual (X) Heterossexual ( ) Bissexual ( ) Pansexual ( ) Sem declaração Nacionalidade: Brasileiro nato. Idioma falado: Português. Grau de conhecimento da língua portuguesa: Básico. Possui irmão gêmeo? ( ) Sim (X) Não ( ) Não informado Possui grave doença crônica? ( ) Sim (X) Não Pessoa com deficiência? ( ) Sim (X) Não Se sim: ( ) Física ( ) Intelectual/Mental ( ) Sensorial-auditiva ( ) Sensorial-visual Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas): ( ) Sim (X) Não Está estudando? ( ) Sim (X) Não ( ) Não informado Situação econômica: ( ) Empregado CLT ( ) Temporário ( ) Profissional Liberal ( ) Servidor Público (X) Autônomo ( ) Desempregado Profissão: Eletricista de automóveis; Situação de moradia: (X) Alugada ( ) Própria ( ) Emprestada ( ) Em situação de rua Possui dependentes? (X) Sim ( ) Não ( ) Não informado Nome e idade: Gabriel – 17 anos; Miguel – 11 anos; Gael – 4 anos. Houve prática de crime contra filho ou dependente? ( ) Sim (X) Não Houve relatos ou indícios físicos ou psicológicos de tortura ou…

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