Processo 1015504-42.2025.8.26.0361

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JONAS DOS SANTOS FRANCO, REQUERIDO POR MARIA DAS GRAÇAS DIAS DOS SANTOS FRANCO E OUTRO - PROCESSO Nº 1015504‑42.2025.8.26.0361 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). ROBSON BARBOSA LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 27/05/2026, foi decretada a INTERDIÇÃO de JONAS DOS SANTOS FRANCO, RG. xx.621.xxx‑x, CPF. xxx.701.xxx‑xx, portador de Retardo Mental moderado – F71 (CID-10), declarando‑o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a,s) Sr(a,s). Maria das Graças Dias dos Santos Franco, RG. xx.375.xxx‑x, CPF. xxx.246.xxx‑xx e Valdir Souza Franco, RG. xx.417.xxx‑x, CPF. xxx.066.xxx‑xx. Em razão das limitações o curatelado fica proibido de, sem curador emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 28 de julho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.