Processo 1015561-59.2026.8.11.0000
TJMT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, indefiro a liminar vindicada, relegando ao mérito a apreciação definitiva da matéria. Solicitem-se informações ao Juízo de origem, consignando que deverão ser prestadas em até cinco dias. Na sequência, com ou sem a juntada das informações, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiç
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