Processo 1015584-02.2026.8.11.0001
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Polo Passivo
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Sentença Processo n.º 1015584-02.2026.8.11.0001 Vistos. Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9099/95. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais promovida por MARIA EUNICE ALVES DO NASCIMENTO em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. A requerente alega ter contratado serviços de transporte da ré e que, ao final de viagem aérea realizada, constatou que sua bagagem despachada apresentava avarias, postulando indenização por danos materiais no valor de R$ 500,00 e compen
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