Processo 1015625-43.2025.8.26.0564

Procedimento Comum Cível Nº 1015625-43.2025.8.26.0564/SP AUTOR : LUCIMARIO MARCELINO DOS ANJOS ADVOGADO(A) : LISIANE MORENO FELIX (OAB SP486000) RÉU : ABC DENTAL SERVICES LTDA ADVOGADO(A) : ANDREA PRISCILA ROLOF MENEGASSO (OAB SP140941) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de processo de conhecimento, pelo procedimento comum, ajuizado por LUCIMÁRIO MARCELINO DOS ANJOS contra ABC DENTAL SERVICES LTDA. (CLÍNICA SOUL MYO), ambos qualificados nos autos, através do qual se pretende, em suma, a rescisão contratual e a reparação dos danos morais e materiais alegadamente suportados. Preliminarmente, requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Em síntese, o autor relata que, em novembro de 2024, procurou a requerida para a realização de tratamento odontológico, ocasião em que lhe foi apresentado orçamento inicial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), abrangendo a remoção de aparelho ortodôntico para colocação de novo aparelho, limpeza, extração dos dois dentes sisos superiores, extração do dente nº 15 para posterior implante, bem como tratamento de canal nos dentes 36, 45 e 46. Afirma que os tratamentos de canal foram agendados para 18 de dezembro de 2024, data em que desembolsou a quantia de R$ 2.595,00 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais). Contudo, em 22 de dezembro, passou a sentir fortes dores nos dentes, motivo pelo qual procurou atendimento em pronto-socorro na cidade de Santo André, uma vez que a clínica requerida se encontrava em recesso de fim de ano. Diante da persistência do quadro doloroso, em 27 de dezembro buscou segunda opinião na clínica RISO FACIAL, também localizada em Santo André, onde, após realização de exame panorâmico e radiografia do dente 46, teria sido informado de que o tratamento de canal não havia sido realizado. Sustenta, ainda, que situação semelhante teria sido constatada em 03 de janeiro de 2025, desta vez em relação ao dente 36. Após o retorno das atividades da requerida, afirma ter entrado em contato com a clínica para relatar o ocorrido, encaminhar os documentos e exames realizados na clínica RISO FACIAL e buscar solução administrativa, sem êxito. Segundo narra, a requerida recusou-se a restituir os valores pagos, sob o argumento de que o autor havia procurado atendimento em outra clínica. Relata, por fim, que, em razão da alegada falha na prestação dos serviços odontológicos, perdeu o dente 46 e teve o dente 45 fraturado, situação que teria abalado seu estado psicológico, sua autoestima e sua vida social, especialmente por sentir vergonha ao sorrir. Afirma, ainda, não possuir condições financeiras para custear implante dentário, sobretudo porque precisou arcar com novo tratamento odontológico perante outro profissional. Nesse contexto, imputando à requerida defeito na prestação do serviço, socorreu-se da tutela jurisdicional, pugnando pela inversão do ônus da prova, pela rescisão contratual e pela restituição de R$ 2.595,00 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais), correspondente ao tratamento alegadamente não realizado, além do ressarcimento de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), relativo ao novo tratamento que afirma ter sido obrigado a contratar, perfazendo o montante de R$ 9.795,00 (nove mil, setecentos e noventa e cinco reais), sem prejuízo da devida atualização monetária até a data do efetivo pagamento. Requereu, ainda, a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais, estimada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com a…

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