Processo 1015765-06.2026.8.11.0000

TJMT • HABEAS CORPUS CRIMINAL

Tribunal
Número CNJ
1015765-06.2026.8.11.0000
Classe
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Última publicação
15/04/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

"(...)Desse modo, não vislumbro, em sede de cognição sumária, constrangimento ilegal manifesto e passível de reparação in limine litis, razão pela qual INDEFIRO o pedido de liminar.(...)". Exmo. Sr. Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, Relator.

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