Processo 1015940-33.2024.8.26.0006
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1015940-33.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria José Cordeiro da Silva - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. Diante do julgamento do Tema n. 59 do IRDR deste E. TJSP,que determinou a suspensão do presente feito, nos termos da decisão anterior,passo ao julgamento do feito. Maria José Cordeiro da Silvaajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídicac.c. obrigação de fazer e indenização por danos mate
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