Processo 1015942-92.2023.4.06.3800

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/08/2026 e fim às 23:59 de 24/08/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I- formalizada por petição nos autos; II- comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-com? Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1015942-92.2023.4.06.3800 / MG (Pauta: 737) RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA CLARA DUARTE COELHO (OAB MG226707) ADVOGADO(A) : JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD (OAB MG181124) ADVOGADO(A) : TATIANA SALIM RIBEIRO (OAB MG112082) ADVOGADO(A) : AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A) : GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS PROCURADOR(A) : BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU RECORRIDO : OS MESMOS INTERESSADO : DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

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