Processo 1016091-12.2025.4.01.0000

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1016091-12.2025.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PAULO GUIMARAES ROSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A DESTINATÁRIO(S): PAULO MAURICIO FERREIRA RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE22716-A) SYLVIO XAVIER DE ARRUDA RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE22716-A) EDNA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO FERREIRA RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE22716-A) PAULO GUIMARAES ROSA RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE22716-A) TARCISIO FLORIANO DA SILVA JUNIOR RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE22716-A) PAULO JOSE DE CARVALHO RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE22716-A) PAULO REINALDO DE OLIVEIRA RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE22716-A) TAIRONE DE PAULA SALES RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE22716-A) TADEU LIMA DE OLIVEIRA RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE22716-A) PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE22716-A) TARCISIO CAETANO DE ARAUJO RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE22716-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 461740967) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1016091-12.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1049022-92.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PAULO GUIMARAES ROSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1016091-12.2025.4.01.0000 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: PAULO GUIMARAES ROSA, PAULO JOSE DE CARVALHO, PAULO MAURICIO FERREIRA, PAULO REINALDO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO FERREIRA, SYLVIO XAVIER DE ARRUDA, TADEU LIMA DE OLIVEIRA, TAIRONE DE PAULA SALES, TARCISIO CAETANO DE ARAUJO, TARCISIO FLORIANO DA SILVA JUNIOR, EDNA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO FERREIRA Advogado do(a) EMBARGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal contra acórdão assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. RESÍDUO DE 3,17%. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO QUANTO A UM DOS EXEQUENTES. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva, afastou a preliminar de litispendência em relação aos exequentes Paulo José de Carvalho e Tarcísio Floriano da Silva Júnior, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os cálculos da Contadoria Judicial, reconhecendo crédito exequendo no valor de R$ 264.881,40, atualizado até janeiro de 2010. 2. A União sustenta, em síntese: (i) litispendência e coisa julgada quanto a Paulo José de Carvalho e Tarcísio Floriano da Silva Júnior, por existência de execuções paralelas; e (ii) excesso de execução em relação a Paulo Reinaldo de Oliveira, que já teria sido excluído da execução em sentença proferida nos embargos à execução. 3. As questões em discussão…

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