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TJSP

Processo nº 1016274-38.2025.8.26.0554

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2025

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1016274-38.2025.8.26.0554
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão julgador
Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do processo

Jose Ricardo De Assis CoelhoPolo Ativo
Jose Ricardo De Assis CoelhoPolo Ativo
Estado De SÃO PauloPolo Passivo
Moacyr SanchezAdvogado(a)
Moacyr SanchezAdvogado(a)

Andamentos

22/06/2026
IntimaçãoProcesso 1016274-38.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direito de Acesso à Informação - Jose Ricardo de Assis Coelho - Fls.224/229: Ciência ao requerente. - ADV: MOACYR SANCHEZ (OAB 38999/SP)…
07/04/2026
IntimaçãoProcesso 1016274-38.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direito de Acesso à Informação - Jose Ricardo de Assis Coelho - Ciência às partes do retorno dos autos, caso nada sendo requerido no prazo de 30 dias…
12/02/2026
IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016274-38.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Jose Ricardo de Assis Coelho - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio R…
28/01/2026
IntimaçãoDESPACHO Nº 1016274-38.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Jose Ricardo de Assis Coelho - Recorrido: Estado de São Paulo - PROCESSO PAUTADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS TERM…

Perguntas sobre o processo 1016274-38.2025.8.26.0554

Como consultar o andamento do processo 1016274-38.2025.8.26.0554?
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Quem são as partes do processo 1016274-38.2025.8.26.0554?
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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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