Processo 1016320-94.2026.8.11.0041

Visto. Observa-se que a parte autora, na petição inicial, fundamenta seu pedido no art. 382, § 2º, do CPC (produção antecipada de provas), bem como no procedimento comum (arts. 318 e 396 a 404 do CPC). Além disso, requereu a citação com fundamento no art. 398 do CPC, dispositivo aplicável apenas à e

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