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Fernando Jacobsen — Habeas Corpus Criminal - Processo nº 1016467-83.2025.8.11.0000 — TJMT

Tribunal

TJMT

Número CNJ

1016467-83.2025.8.11.0000

Classe

Habeas Corpus Criminal

Assunto

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara Criminal

Grau

Partes do processo

Fernando JacobsenPolo Ativo

Mauro Lemes Da Silva JuniorPolo Ativo

Mauro Lemes Da Silva JuniorAdvogado(a)

Andamentos

2 movimentações neste processo. Entre grátis para ver o teor completo e o número. Entrar e ver agora →

26/05/2025

Intimação"[...] Ante o exposto, reconheço a ocorrência de litispendência entre a presente impetração e o habeas corpus n. 1015753-26.2025.8.11.0000, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V,…

23/05/2025

IntimaçãoCertifico que o Processo nº 1016467-83.2025.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador…

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O que significa a classe "Habeas Corpus Criminal"?: É a classe processual deste processo no TJMT, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

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