Processo 1016556-46.2026.8.11.0041
TJMT • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 1016556-46.2026.8.11.0041 (PJE 4) Vistos, etc. Determino a intimação da parte exequente para adeque o pedido de cumprimento de sentença nos termos do art. 534 do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 9 de
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