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Ana Maria Lebrao Machado — Processo 1016648-05.2025.8.26.0053

Processo 1016648-05.2025.8.26.0053 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação: 21/08/2026

Sobre este processo

O processo 1016648-05.2025.8.26.0053 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública. A classe processual é Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo ativo aparece Ana Maria Lebrao Machado e Aparecida Claert Santini Gerlack.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1016648-05.2025.8.26.0053?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 1016648-05.2025.8.26.0053?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ana Maria Lebrao Machado e Aparecida Claert Santini Gerlack.

Como acompanhar o processo 1016648-05.2025.8.26.0053?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 21/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 21/08/2026

Processo 1016648-05.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Garantias Constitucionais - Ana Maria Lebrao Machado - - Aparecida Claert Santini Gerlack - - Avani Montagnoli Pereira - - Lucy Saraiva Lima Segatelli - Vistos. Anote-se a justiça gratuita. Conforme determinado em fls. 12460/12462 dos autos do cumprimento de sentença principal nº 0019717-09.2018.8.26.0053, o valor das perícias contábeis realizadas no âmbito desta ação coletiva corresponderá a 18 UFESPs, conforme tabela da Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para cada credor que te

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