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Leonardo Costa Annunciato x Bracim Industria e Comercio Ltda

Processo 1016676-16.2022.8.26.0008 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Bracim Industria e Comercio Ltda

Classe: Apelação Cível
Órgão: Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Última publicação: 31/08/2026

Sobre este processo

O processo 1016676-16.2022.8.26.0008 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Leonardo Costa Annunciato; no polo passivo, Bracim Industria e Comercio Ltda. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1016676-16.2022.8.26.0008?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial.

Quem são as partes do processo 1016676-16.2022.8.26.0008?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Leonardo Costa Annunciato; no polo passivo: Bracim Industria e Comercio Ltda.

Como acompanhar o processo 1016676-16.2022.8.26.0008?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 31/08/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 31/08/2026

Apelação Nº 1016676-16.2022.8.26.0008/SP RELATOR : Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA APELANTE : LEONARDO COSTA ANNUNCIATO (AUTOR) ADVOGADO(A) : VIRGILIO DANTE DE SOUZA MOREIRA (OAB SP327928) APELADO : BRACIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : DIEGO SAYEG HALASI (OAB SP243199) ADVOGADO(A) : RICARDO EJZENBAUM (OAB SP206365) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PRESCRITOS PELO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 – DECISÃO CLARA E OBJETIVA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO – NECESSIDADE DE SE OBSERVA

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