Processo 1016679-70.2026.8.11.0000

"Vistos, etc. (...), declaro, monocraticamente, a extinção do presente habeas corpus, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso XV, do RITJMT, em razão da perda superveniente do objeto. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral de Justiça e, procedidas às demais comunicações e registros ne

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