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TJSP

Processo nº 1016685-95.2026.8.26.0053

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1016685-95.2026.8.26.0053
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão julgador
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do processo

Debora Colozza HoffmannPolo Ativo
Prefeitura Municipal De SÃO PauloPolo Passivo
Rafael JosÉ Freire BurgosAdvogado(a)
Thiago Spinola TheodoroAdvogado(a)

Andamentos

05/05/2026
IntimaçãoProcesso 1016685-95.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Debora Colozza Hoffmann - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do trânsito em julgado, a parte deverá instaur…
18/03/2026
IntimaçãoProcesso 1016685-95.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Debora Colozza Hoffmann - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por ,…
18/02/2026
IntimaçãoProcesso 1016685-95.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Debora Colozza Hoffmann - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso …

Perguntas sobre o processo 1016685-95.2026.8.26.0053

Como consultar o andamento do processo 1016685-95.2026.8.26.0053?
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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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