Processo 1016884-88.2025.8.11.0015
TJMT • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP | VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - Autos nº 1016884-88.2025.8.11.0015 - Autor: RINALDO VOLTIAN - Réu: ESTADO DE MATO GROSSO I – Relatório Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por Rinaldo Voltian em face do Estado De Mato Grosso, ambos devidamente qualificados nos autos (ID. 196549908). A parte autora narra ser portadora de coxartrose não especificada (CID M16.9), com piora progressiva à
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